Nível das tarifas dos EUA ainda é alto, apesar das isenções

Com o Congresso em recesso e uma semana mais curta em Nova York devido ao feriado de Páscoa, os próximos dias devem ser mais tranquilos, embora as notícias sobre as tarifas continuem dominando as manchetes.

Isenções sugerem alguma flexibilidade na política tarifária

Na segunda-feira, 14 de abril, o Presidente Donald Trump sugeriu que haveria alguma flexibilidade nas tarifas anunciadas para o setor automobilístico ao dizer à imprensa que as montadoras “precisam de tempo” para realocar a produção nos EUA.

Isso ocorreu após o anúncio da Casa Branca na noite de sexta-feira, 11 de abril, de uma série de isenções para tarifas que haviam sido impostas em 2 de abril como parte do autodenominado “Dia da Libertação” do Presidente Trump. A medida isentou grande parte dos produtos tecnológicos de consumo, inclusive smartphones, tablets, laptops, computadores pessoais, dispositivos domésticos inteligentes, relógios inteligentes, semicondutores e chips de memória, da tarifa básica de 10% e das tarifas recíprocas adicionais mais elevadas. As mais significativas e únicas em vigor atualmente são as de 125% sobre alguns produtos da China (as tarifas adicionais para outros países foram adiadas por 90 dias).

Embora tenham dado algum alívio a consumidores, empresas e mercados, essas medidas se aplicam apenas a uma pequena parcela de produtos chineses, ainda que muito populares, que, de outra forma, ainda estariam sujeitos à tarifa de 145% (125% recíprocas + 20% relacionadas ao fentanil). Além disso, Trump e seus assessores sugeriram no final de semana que haveria tarifas para alguns, se não a maioria, dos produtos que estavam isentos na sexta-feira à noite.

De qualquer forma, no longo prazo, acreditamos que esses produtos tecnológicos estarão sujeitos a tarifas significativamente menores do que a de 145% imposta para a maioria dos produtos oriundos da China. Por exemplo, é possível que vejamos uma tarifa de 25% para semicondutores, com potencial de aumento no futuro, o que poderia ser feito por meio de medidas de segurança nacional previstas na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962. As tarifas da Seção 232 precisam passar por “investigação” do Representante Comercial e do Departamento de Comércio dos EUA, um processo que costuma demorar meses, mas pode tornar essas tarifas mais duradouras do ponto de vista jurídico (a Seção 232 foi usada por Trump para impor tarifas para automóveis, aço e alumínio).

Por falar em legalidade, as isenções de 11 de abril podem enfraquecer o argumento de Trump para usar as medidas emergenciais previstas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (International Emergency Economic Powers Act - IEEPA) para justificar as tarifas de 2 de abril. A IEEPA dá ao Presidente amplos poderes para “enfrentar qualquer ameaça incomum e extraordinária... se declarar emergência nacional em relação a tal ameaça”. Contudo, a IEEPA nunca foi usada para imposição de tarifas. Mesmo que a causa seja justificada, essa lei não parece ser destinada a isenções porque ou o país está enfrentando uma crise no balanço de pagamentos ou não está, pelo menos segundo alguns de seus críticos. Existe a questão mais técnica relacionada à “doutrina das questões de impacto”, na qual a Suprema Corte determinou que a Casa Branca deve ter menos autoridade, e não mais.

Mesmo que o obstáculo jurídico ao uso da IEEPA para impor tarifas seja vencido, provavelmente o processo demorará para ser tramitado. Portanto, não é algo com que os mercados devam contar por enquanto. Além disso, Trump pode utilizar vários outros poderes legais para impor tarifas caso seja impedido de usar a IEEPA.

Qual é nossa posição em relação às tarifas?

A flexibilidade de Trump é positiva para o sentimento dos mercados, que fecharam em alta na segunda-feira após as isenções concedidas aos produtos de tecnologia. No entanto, mesmo que nenhuma outra tarifa seja implementada, ainda vigoram tarifas que elevam significativamente a alíquota efetiva sobre as importações dos EUA. Isso representa um empecilho para o crescimento e, consequentemente, aumenta a probabilidade de recessão. As tarifas atuais são:

• Tarifa universal de 10% para todos os países com algumas isenções específicas por setor;
• Tarifa de 145% para produtos chineses (tarifa recíproca de 125% mais tarifa de 20% relacionada ao fentanil) com algumas isenções para produtos tecnológicos de consumo, semicondutores e equipamentos semicondutores. Acreditamos que, em algum momento, tarifas adicionais serão impostas para esses produtos, ainda que menores;
• Tarifa de 25% para produtos que não estão em conformidade com o Acordo Estados Unidos – México – Canadá;
• Tarifa de 25% para produtos oriundos de qualquer país que importe petróleo venezuelano;
• Tarifa de 25% para aço e alumínio;
• Tarifa de 25% para veículos e autopeças, embora os comentários de Trump em 14 de abril sugiram alguma flexibilidade. Espera-se que tarifas semelhantes sejam impostas em breve a produtos farmacêuticos e semicondutores/componentes tecnológicos;
• Tarifas recíprocas adicionais: essas tarifas punitivas anunciadas em 2 de abril foram suspensas até 9 de julho.

Cenário base para as tarifas dos EUA

A demonstração de flexibilidade por parte da Casa Branca dá um certo alívio aos mercados. Mesmo assim, recomendamos cautela. Afinal, como escreveu Trump nas redes sociais em 13 de abril, “ninguém está fora de perigo”.

No momento em que escrevemos este texto, esperamos o anúncio de mais tarifas para semicondutores, outros produtos e equipamentos tecnológicos e produtos farmacêuticos. Além disso, as incertezas quanto às alíquotas e à política tarifária ainda são elevadas e podem impor desafios para o crescimento e a inflação dos EUA (talvez um impacto de 1 a 2 pontos percentuais no crescimento do PIB e um aumento semelhante na inflação).

Trump pode até ser influenciado pelos mercados (até certo ponto) e mais ainda pela opinião pública (pesquisas sugerem que a maioria dos americanos concorda com seu objetivo para as tarifas, mas não com sua abordagem). No entanto, ele está comprometido com a agenda da política comercial e com o reequilíbrio da economia. Com isso em mente, não acreditamos que os últimos anúncios reflitam um afastamento desses objetivos.

Nosso cenário base ainda prevê uma tarifa geral de 10%, tarifas mais elevadas para a China (mas inferiores à atual de 145%) e tarifas para alumínio, aço, automóveis, madeira, cobre e semicondutores/produtos tecnológicos impostas pela Seção 232. Tarifas adicionais podem ser anunciados em 9 de julho, mas, em nossa opinião, elas serão muito menos draconianas do que as anunciadas no “Dia da Libertação”.

Outros temas de Washington: o teto da dívida e a política tributária

Com a arrecadação de impostos (15 de abril foi a data final para entrega das declarações de imposto de renda nos EUA), o Departamento do Tesouro talvez consiga adiar o prazo para o Congresso elevar o teto da dívida. Como parte do pacote fiscal em tramitação no legislativo, o Congresso parece disposto a elevar o teto da dívida em US$ 5 trilhões, para um total de cerca de US$ 42 trilhões.

Na sexta-feira, 11 de abril, o Congresso venceu uma barreira importante ao aprovar um orçamento unificado. Esse é o primeiro passo para a aprovação de uma lei fiscal com apenas 50 votos no Senado, e não com os 60 votos habituais (por meio do processo de reconciliação). O orçamento é apenas uma estrutura para a elaboração do projeto da lei fiscal, mas agora o teto para o pacote final já é conhecido: US$ 5,6 trilhões em 10 anos (sem incluir despesas com juros). O teto para redução de impostos e aumentos ou cortes de gastos agora inclui:

• US$ 3,8 trilhões para extensão das reduções de impostos de Trump, que vencem no final de 2025;
• US$ 1,5 trilhão em novas reduções líquidas de impostos
  • Observação: os deputados republicanos insistem em manter cortes de até US$ 900 bilhões no Medicaid, apesar de o Senado ter jogado água fria nesse valor (alguns observadores do Capitólio estimam que os cortes no Medicaid podem variar entre US$ 200 e 500 bilhões em 10 anos);
• US$ 150 bilhões em novos gastos com defesa;
• US$ 195 bilhões em novos gastos com fiscalização de imigração/fronteiras;
• US$ 4 bilhões em cortes de gastos não relacionados ao Medicaid;
• US$ 5 trilhões de aumento no teto da dívida;
• Observação: nenhum desses números inclui despesas com juros.

Mais uma vez, essa é apenas uma estrutura para a lei fiscal como parte do tedioso processo de reconciliação. O projeto de lei pode resultar em menos redução de impostos e mais cortes de gastos do que o sugerido por esses tetos. Se o projeto de lei for parecido com essa estrutura, todos os sinais indicam que ele será mais amplo e terá mais impacto sobre o déficit. As estimativas do Departamento de Orçamento do Congresso implicam déficits primários 2 pontos percentuais mais altos nos próximos 10 anos. Se tudo o mais continuar igual, isso resultará em déficits iguais ou superiores a 7%. As receitas das tarifas, o crescimento e as despesas com juros são variáveis dinâmicas importantes que influenciarão esse resultado.

Conclusão sobre impostos e orçamento: apesar das preocupações do mercado de renda fixa com a prodigalidade fiscal, não há sinais de que a maioria do Congresso esteja realmente concentrada nesse tópico (ou, pelo menos, de que haja consenso quanto à extensão do problema) e possa aprovar um projeto de lei fiscal da ordem de US$ 5,6 trilhões líquidos em 10 anos (ou ainda maior quando forem incluídas as despesas com juros).

O pacote poderia ser menor, mas, devido à pequena maioria republicana, é possível que os temas mais fáceis (redução de impostos) avancem mais do que os mais difíceis (cortes de gastos). Portanto, prevemos um déficit líquido maior, não menor. De qualquer forma, um projeto de lei definitivo deve demorar várias semanas (ou meses) para ser aprovado.